Desoneração da Folha em Obras: O Que Muda no Orçamento a Partir de 2025?

Entenda como a reoneração da folha impacta o orçamento de obras e como orçamentistas devem se preparar para as novas alíquotas até 2027

Introdução

Você já ouviu falar em orçamento desonerado, mas não sabe exatamente como ele funciona — ou o que muda com a nova legislação a partir de 2025? Pois é, esse tema tem ganhado força entre engenheiros, orçamentistas e gestores de obras públicas.

A desoneração da folha de pagamento foi criada para aliviar os encargos sobre a mão de obra e estimular a formalização no Brasil. No setor da construção civil, isso impactou diretamente a forma como os custos são calculados.

Mas as regras estão mudando. A partir de 2025, entra em vigor uma transição que vai reonerar gradualmente a folha de pagamento. E isso muda tudo para quem precisa montar orçamentos precisos, competitivos e legalmente compatíveis.

Neste artigo, você vai entender:

• O que é a desoneração da folha e como ela funciona

• Como aplicar corretamente esse conceito em orçamentos de obras

• O que muda com a nova legislação de 2025 a 2027

• Como se preparar para os impactos financeiros e operacionais

O que é a Desoneração da Folha de Pagamento?

A desoneração substitui a contribuição de 20% ao INSS sobre a folha de pagamento por uma alíquota sobre a receita bruta da empresa — no caso da construção civil, essa alíquota tem sido de 4,5%.

Objetivos principais:

• Reduzir o custo da mão de obra formal

• Estimular a geração de empregos

• Dar mais previsibilidade financeira às empresas

Vantagens para o setor da construção civil:

• Redução do custo unitário de mão de obra

• Orçamentos mais competitivos para licitações públicas

• Maior equilíbrio entre número de empregados e faturamento

Como a Desoneração Afeta os Orçamentos de Obras

Nos orçamentos, os encargos sociais incidem diretamente sobre a mão de obra. Com a desoneração, o INSS patronal (20%) é retirado do cálculo dos encargos. Isso muda significativamente os valores finais.

Tipos de orçamento:

Tipo de Orçamento	Considera INSS Patronal (20%)?	Aplica CPRB (4,5% Receita Bruta)?
Desonerado	❌ Não	✅ Sim
Não desonerado	✅ Sim	❌ Não

Importante:

Errar na aplicação desses percentuais pode gerar:

• Orçamentos superestimados (caso ignore a desoneração)

• Orçamentos subestimados (caso aplique indevidamente)

A Reoneração Gradual: O Que Muda de 2025 a 2027?

Com a aprovação da Lei nº 14.784/2023 e acordos posteriores no Congresso, a desoneração será encerrada gradualmente. Veja como será a transição para o regime tradicional:

Cronograma de Transição

Durante esse período, orçamentistas deverão adaptar ano a ano as planilhas de encargos, principalmente em obras com duração superior a 12 meses.

Impactos Práticos para o Setor

1. Aumento gradual nos custos de mão de obra

   O retorno à alíquota de 20% implicará em valores maiores nos encargos sociais e, por consequência, nos custos diretos da obra.

2. Revisão obrigatória de orçamentos longos

   Obras iniciadas antes de 2025, mas com execução posterior, deverão ter os custos revistos para refletir a nova realidade tributária.

3. Atenção em licitações públicas

   Empresas que precificarem com base incorreta na desoneração podem ficar fora da disputa — ou pior, ter prejuízo durante a execução.

4. Exigência de manutenção de empregos

   Para continuar usufruindo da desoneração até 2027, as empresas precisarão manter 75% do quadro médio de empregados do ano anterior. Caso contrário, perdem o benefício.

5. Planejamento financeiro mais rigoroso

   O aumento dos encargos exigirá ajuste no fluxo de caixa e repactuação de contratos em alguns casos.

Conclusão

A desoneração da folha de pagamento sempre foi um elemento estratégico no orçamento de obras públicas. Com sua extinção gradual, os profissionais da área precisam estar mais atentos do que nunca às regras fiscais.

A boa notícia é que, com planejamento e atualização constante, é possível adaptar-se sem comprometer a competitividade ou a viabilidade econômica dos projetos.

Se você trabalha com orçamento de obras, a hora de revisar suas planilhas e métodos é agora. Entender a diferença entre cenários desonerado e não desonerado pode ser o diferencial entre ganhar ou perder uma licitação — ou entre fechar a conta no azul ou no vermelho.

Referências

Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011.

Câmara dos Deputados aprova fim gradual da desoneração da folha de pagamento.